As Cortes Constituintes reunidas em 1821 decidiram:
- Nacionalizar os bens da Coroa;
- O regresso a Portugal de D.João VI e da sua corte;
- Abolir a Inquisição;
- Acabar com os direitos senhoriais;
- Decretar a liberdade de Imprensa.
Em 1822, as Cortes Constituintes aprovaram a 1.ª Constituição Portuguesa que estabelecia a soberania da Nação ( povo ), a divisão tripartida dos poderes, os direitos e deveres de cada cidadão e instaurava a Monarquia Constitucional.
